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O princípio que obriga a Administração Pública a adotar critérios técnicos e profissionais para assegurar o melhor resultado possível é o:
As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a, exceto:
Na fase de habilitação das licitações serão observadas as seguintes disposições, exceto:
Em que situação o Chefe do Poder Executivo pode inovar no ordenamento jurídico com um decreto autônomo:
Observe as seguintes opções e assinale a que representa um dos princípios da administração pública, conforme estabelecido pelo Direito Administrativo ...
Assinale a opção que indica de forma correta o que representa um seguro-garantia em um contrato:
A Lei nº 14.133/2021, aplica-se as seguintes situações, exceto:
Assinale corretamente o objetivo principal do processo administrativo disciplinar.
Qual das seguintes expressões indica a presença de poder discricionário:
O que a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) estabelece sobre a desistência da proposta durante o processo licitatório: