Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201520659No tocante sobre as leis que estruturam o modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil, é correto afi...1457941201520659Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e PlanejamentoNo tocante sobre as leis que estruturam o modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil, é correto afirmar que:AA Lei Orçamentária Anual (LOA) é responsável por definir as metas fiscais de longo prazo, enquanto o Plano Plurianual (PPA) estabelece a previsão das receitas e despesas anuais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração do orçamento anual.BO Plano Plurianual (PPA) tem a função de definir as diretrizes e metas orçamentárias de curto prazo, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece os objetivos para o desenvolvimento econômico nacional e a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha o orçamento de investimentos para o período de quatro anos.CA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é responsável por detalhar o orçamento de investimentos e despesas do governo para um período de quatro anos, enquanto o Plano Plurianual (PPA) estabelece as metas fiscais anuais e a Lei Orçamentária Anual (LOA) define as prioridades para o longo prazo.DO Plano Plurianual (PPA) define as diretrizes, objetivos e metas para um período médio de quatro anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração da lei orçamentária anual e a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro.EA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as prioridades de investimentos do governo para o longo prazo, enquanto o Plano Plurianual (PPA) define as metas fiscais anuais e a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha o planejamento dos investimentos e despesas para um período de cinco anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207098Direito FinanceiroNo que tange a Lei Complementar 101/2000 é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200445180Direito FinanceiroCom fundamento nas disposições da Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir. Em seguida, assinale a al...Questão 457941200593168Direito FinanceiroA LRF contém vedação expressa com relação à edição de atos que impliquem aumento de despesa com pessoal no último ano de mandato do Chefe do Poder Exe...Questão 457941200697842Direito FinanceiroSobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir. ( ) Uma de suas finalidades previstas...Questão 457941200961942Direito FinanceiroNos termos da LRF, é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal editado nos ____________ anteriores ao final do mandato...Questão 457941200974994Direito FinanceiroAcerca dos créditos adicionais, e com base na legislação vigente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternati...Questão 457941201368860Direito FinanceiroPreconiza Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) que a forma de utilização e o montante da reserva de contingência da Lei Orçamentária Anual serão definid...Questão 457941201417238Direito FinanceiroDívida pública _______________ corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em v...Questão 457941201700395Direito FinanceiroQuais das seguintes opções são estabelecidas por leis de iniciativa do Poder Executivo: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III ...Questão 457941202014842Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, considerando a lei orçamentária anual, é correto afirmar que: