Após ser provocada pela via própria, a Administraç...

Q: Após ser provocada pela via própria, a Administração Pública constatou a existência um vício no motivo de fato de um determinado ato administrativo que fora confeccionado em momento pretérito. Em assi

A) poderá ser convalidado, por meio da reforma. | B) não poderá ser convalidado, porquanto a ordem jurídica admite, apenas, a convalidação involuntária dos atos administrativos, vedando-se a convalidação voluntária. | C) não poderá ser convalidado, porquanto o vício no motivo do ato administrativo não admite convalidação. | D) poderá ser convalidado, por meio da ratificação. | E) poderá ser convalidado, por meio da conversão.

457941201520726

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Após ser provocada pela via própria, a Administração Pública constatou a existência um vício no motivo de fato de um determinado ato administrativo que fora confeccionado em momento pretérito. Em assim sendo, o Prefeito indagou à Procuradoria da municipalidade sobre a possibilidade de se proceder à convalidação voluntária do ato editado, de forma a preservá-lo.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o ato administrativo

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o ato administrativo

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Após ser provocada pela via própria, a Administração Pública consta...

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