De acordo com a lei 9784/99, art. 50, inciso VIII,...

Q: De acordo com a lei 9784/99, art. 50, inciso VIII, § 1o, o que deverá ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, inform

A) A motivação. | B) A decisão final. | C) As providências reprográficas. | D) A instrução. | E) As intimações relevantes.

457941201520757

Ano: 2013Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

De acordo com a lei 9784/99, art. 50, inciso VIII, § 1o, o que deverá ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a lei 9784/99, art. 50, inciso VIII, § 1o, o que deve...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a lei 9784/99, art. 50, inciso VIII, § 1o, o que deve...

Questões relacionadas para praticar