No âmbito do Regime das Parcerias com as Organizaç...

Q: No âmbito do Regime das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014), assinale a alternativa correta em relação às formalidades exigidas para a celebração de Convênios

A) Dispensa a realização de qualquer procedimento formal, permitindo a livre escolha da Administração Pública quanto à OSC parceira. | B) Requer a homologação do Tribunal de Contas da União (TCU) ou órgão equivalente nos demais entes federativos, antes de sua formalização. | C) Permite a utilização de recursos públicos sem a necessidade de prestação de contas por parte da OSC parceira. | D) Requer a existência de prévio chamamento público para selecionar a Organização da Sociedade Civil (OSC) parceira, salvo em casos expressamente previstos na legislação. | E) Exige a autorização prévia do Poder Legislativo, independente do valor envolvido no acordo.

457941201520770

Ano: 2023Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais

No âmbito do Regime das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014), assinale a alternativa correta em relação às formalidades exigidas para a celebração de Convênios e Termos de Cooperação:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No âmbito do Regime das Parcerias com as Organizações da Sociedade ...

Questões relacionadas para praticar

No âmbito do Regime das Parcerias com as Organizações da Sociedade ...

Questões relacionadas para praticar