Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201520770No âmbito do Regime das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014), assinale a altern...1457941201520770Ano: 2023Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades ParaestataisNo âmbito do Regime das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014), assinale a alternativa correta em relação às formalidades exigidas para a celebração de Convênios e Termos de Cooperação:ADispensa a realização de qualquer procedimento formal, permitindo a livre escolha da Administração Pública quanto à OSC parceira.BRequer a homologação do Tribunal de Contas da União (TCU) ou órgão equivalente nos demais entes federativos, antes de sua formalização.CPermite a utilização de recursos públicos sem a necessidade de prestação de contas por parte da OSC parceira.DRequer a existência de prévio chamamento público para selecionar a Organização da Sociedade Civil (OSC) parceira, salvo em casos expressamente previstos na legislação.EExige a autorização prévia do Poder Legislativo, independente do valor envolvido no acordo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094961Direito AdministrativoSofia é servidora da UFRJ investida no cargo de Tecnólogo/Analista de Relações Internacionais. Há duas semanas ela recebeu um convite para prestar ser...Questão 457941200102027Direito AdministrativoA regulação das nomeações estabelecida na Lei Federal n° 8.112/1990 constitui, também, fator de promoção de transparência e equidade na administração ...Questão 457941200339565Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece que:Questão 457941200728213Direito AdministrativoBeatriz ingressou na UFRJ, há oito anos, no cargo de Técnico em Alimentos e Laticínios. Há dois meses ela foi convocada para atualizar seus dados cada...Questão 457941201070054Direito AdministrativoArt. 239 da Lei n° 8112/1990 estabelece que “Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófca ou política, o servidor não poderá ser privado d...Questão 457941201081112Direito AdministrativoMaria, estudante de Direito, foi convidada a apresentar um Seminário sobre Administração Pública. Um dos itens de sua apresentação considerou a Admini...Questão 457941201235660Direito Administrativo“O processo administrativo é o instrumento que formaliza a sequência ordenada de atos e de atividades do Estado e dos particulares a fim de ser produz...Questão 457941201669653Direito AdministrativoAlfredo Borges, servidor público federal, investido, há 4 (quatro) anos, no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais da UFRJ, foi obrigado a se ausen...Questão 457941201737161Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas feder...Questão 457941201772801Direito AdministrativoAntônio é servidor da UFRJ há dois meses. Recentemente, ele sofreu um acidente de carro próximo a sua residência, ao retornar do trabalho. Esse aciden...