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Dentre as funções do Fiscal, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Lei Municipal nº 1721/83, que estabelece o Código Tributa rio Municipal de Tatuí /SP, compõem o sistema tributário do Município as seg...
Lucélia, servidora pública efetiva que conta com 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo de Assistente Administrativo, protocoliza um pedido de l...
De acordo com o Guia de Boa Gestão do Prefeito expedido pelo Conselho Federal de Administração, a mais importante atribuição do Prefeito – executada e...
Após o trânsito em julgado de decisão judicial, Severino Inácio, servidor público efetivo e estável, foi condenado a indenizar o erário no valor corre...
Analise as afirmativas abaixo:I. Conhecer a legislação urbanística municipal e manter-se atualizado em relação a mesma. II. Observar as normas e medid...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.278, de 12 de Julho de 1976, que institui o Código de Posturas do Município de Tatuí /SP, considere as assertivas a...
A Lei Orgânica do Município de Tatuí estabelece que os planos de loteamento e arruamento deverão destinar áreas a: I. Via de tráfego e de passagem de ...
Em relação às disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Tatuí , julgue as assertivas abaixo, assinalando (V) para Verdadeiro e (F) para Fa...
Sobre os Autos de Infração, pode-se afirmar que: