Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo p...

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de det...

No que se refere às questões prejudiciais e aos processos incidentes, assinale a opção correta.

No direito processual penal, considera-se flagrante ficto o fato de o indivíduo

De acordo com a legislação pertinente, caberá prisão temporária para o agente dos crimes de

Flávio, promotor de justiça no estado de Minas Gerais a passeio em Brasília – DF, praticou, em situação de desavença no trânsito, o crime de lesão cor...

O assistente de acusação poderá intervir na ação penal pública em qualquer tempo, desde que não haja trânsito em julgado da sentença.

Abel foi condenado pela prática de delito contra a integridade física de Braz. Um mês após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, Abel ...

A Lei n.º 11.340/2006, que versa sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (lei Maria da Penha), surgiu como resposta ao movime...

Acerca da prova no processo penal, julgue o item abaixo.A teoria dos frutos da árvore envenenada, de origem norte-americana e consagrada na CF, procla...

Ao proferir sentença penal condenatória, o juiz tem o dever de fixar um valor mínimo para a reparação dos danos causados pelo crime, considerando os p...