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  4. Questão 457941201520938

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei ...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ABIN📚 Direito Processual Penal
#Fundamentos do Processo Penal#Requisitos para o Processo Penal#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ABIN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Fundamentos do Processo Penal, Requisitos para o Processo Penal, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201520938
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Requisitos para o Processo Penal | Processo Penal

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue.


O princípio da indisponibilidade da ação penal é aplicável nas ações penais de iniciativa pública e privada.

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