Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941201520973

Em decorrência das atribuições constitucionais do TCU e da teoria dos poderes implícitos, a Lei Complementar n.º 105/200...

1

457941201520973
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle da Gestão Pública
Texto associado
Em relação ao controle da administração pública e ao Tribunal de
Contas da União (TCU), julgue os itens subsequentes.
Em decorrência das atribuições constitucionais do TCU e da teoria dos poderes implícitos, a Lei Complementar n.º 105/2001 conferiu a esse tribunal, de modo excepcional, poderes para determinar a quebra do sigilo bancário de dados constantes do Banco Central do Brasil.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200198051Direito Administrativo

Acerca de serviços públicos, julgue o item a seguir.A encampação é a denominação dada a uma forma de se extinguir a concessão para a prestação de serv...

#Gestão de Serviços Públicos#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão
Questão 457941200519951Direito Administrativo

Julgue os itens a seguir, relativos aos poderes da administração.O poder punitivo da administração se consolida com o poder disciplinar

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar
Questão 457941200691811Direito Administrativo

Uma fundação pública é criada por ato do Poder Executivo, sendo desnecessária autorização legislativa.

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Fundacionais
Questão 457941200756908Direito Administrativo

O objetivo principal da Lei n.o 11.079/2004 foi instituir a norma geral para licitação e contratação de PPPs com os poderes da União, dos estados, do ...

#Parcerias Público-Privadas#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941200934470Direito Administrativo

Caso um servidor público que exerça a função de motorista, ao retornar a casa em veículo próprio, fora do horário do expediente, colida com outro carr...

#Responsabilidade Civil do Estado#Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
Questão 457941201264438Direito Administrativo

No que se refere aos princípios informativos e aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.

#Gestão de Serviços Públicos#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência#Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar#Poderes Administrativos#Regime Jurídico Administrativo#Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos
Questão 457941201455442Direito Administrativo

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes: A criação de autarquia ocorre pela publicação de lei específica e posterio...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Autárquicas#Setor Público Indireto#Setor Público Direto
Questão 457941201631438Direito Administrativo

A legalidade do ato praticado pelo agente público pode subsistir ainda que não exista lei prévia que autorize a sua prática.

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Questão 457941201949347Direito Administrativo

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Para o item mencionado na situação hipotética, a aludida aquisição não pode ocorr...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021
Questão 457941202016706Direito Administrativo

O prefeito de um município, agindo dolosamente, deixou de prestar as contas devidas em relação aos recursos financeiros que havia recebido em virtude ...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Cortes de ContasQuestões do CESPE / CEBRASPE