Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201521000Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que expr...1457941201521000Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Adicionais | Remuneração e SalárioSegundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que expressa o enunciado verdadeiro.AO teto constitucional previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal aplica-se à remuneração principal dos empregados públicos das empresas estatais não dependentes, ressalvadas as distribuições de lucros/resultados e os abonos de produtividade.BViola as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho a criação de plano de carreira que preveja a evolução profissional por critério exclusivo de merecimento, editado após a Lei Federal no 13.467/2017.CAplicam-se aos empregados públicos os pisos salariais profissionais fixados por meio de lei de caráter nacional, admitido o seu estabelecimento em valor fixo, bem como em percentuais do salário-mínimo, anualmente reajustável.DO empregado público em comissão equipara-se, para fins de controle de jornada, ao contratado para cargo de gerência ou administração de empresas privadas.EÉ possível o pagamento cumulado do adicional de insalubridade e periculosidade, quando a mesma atividade sujeitar o empregado a exposição a agentes insalubres e situações perigosas previstas em lei, tendo em vista a previsão contida no artigo 7o , XXIII, da Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106938Direito do TrabalhoA CLT, em uma de suas seções, aborda a “prevenção da fadiga”, determinando que o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, de forma m...Questão 457941200469323Direito do TrabalhoNos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalhoQuestão 457941200550800Direito do TrabalhoO contrato de trabalho por prazo determinado, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho,Questão 457941200875807Direito do TrabalhoNas hipóteses de extinção do contrato de trabalhoQuestão 457941200933619Direito do TrabalhoPedro é policial militar da ativa no Estado de São Paulo e nos dias de folga trabalha como vigilante na Joias Ouro Ltda, três dias por semana, em jorn...Questão 457941201198404Direito do TrabalhoAnalise as seguintes proposições: I. Unirrecorribilidade, manutenção dos efeitos da sentença e irrecorribilidade das decisões interlocutórias são prin...Questão 457941201245621Direito do TrabalhoNa terceirização, a responsabilidade da empresa tomadora dos serviços em relação às obrigações trabalhistas da empresa contratadaQuestão 457941201659816Direito do TrabalhoConsoante texto expresso na CLT, assinale a alternativa correta.Questão 457941201699632Direito do TrabalhoDe acordo com o texto expresso, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho obriga a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será,...Questão 457941201976702Direito do TrabalhoO contrato individual de trabalho é um negócio jurídico firmado entre uma pessoa física e um empregador. A respeito do tema, assinale a alternativa co...