Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201521020Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Fe...1457941201521020Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.AA lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante justa e prévia indenização em títulos públicos com prazo de carência de resgate máximo de 5 (cinco) anos.BÉ reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada sua competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.CSão brasileiros naturalizados, os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.DA lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.EAo trabalhador é reconhecido o direito à duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200365136Direito ConstitucionalNo que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941200567656Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200591524Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente trata do sistema constitucional de crises.Questão 457941200898471Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, art. 41, o servidor público estável perderá o cargo, entre outros, em virtude deQuestão 457941201149260Direito ConstitucionalDe acordo com os entendimentos sumulados no STJ e STF, assinale a alternativa correta.Questão 457941201244768Direito ConstitucionalA respeito do Mandado de Segurança, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941201291874Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla, textualmente, súmula do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201351876Direito ConstitucionalNo tocante às associações, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201472381Direito ConstitucionalA empresa X é autuada por suposta infração administrativa. Ao consultar os autos do processo administrativo para elaboração de seu recurso, constata a...Questão 457941201498682Direito ConstitucionalAo tratar da educação, a Constituição Federal prescreve que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de art...