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Estatui o artigo 5º, XII, da CRFB/88: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônic...
De acordo com a Constituição Federal, a prática do racismo constitui:
Qual das seguintes afirmativas melhor descreve a competência de um órgão público?
Sobre Disciplina constitucional dos precatórios, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.1.(__) Os precatórios são títulos da dívida pú...
O Art. 6º da Lei LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, define os crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciá...
De acordo com o Art 198 da Constituição Federal de 1988 –Da Seguridade Social–, é uma das diretrizes da saúde, a:
O direito de reunião é direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Considerando o que o texto constitucional dispõe sobre este di...
O Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil, é instituído e organizado pela Constituição. Sobre a República Federativa do Brasil, é correto ...
Sobre a organização político-administrativa do Estado, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta por estar em consonância com o tex...
Dentre os princípios gerais da atividade econômica, contidos expressamente no texto constitucional, destaca-se a(o):