Os cargos de confiança vagos só poderão ser preenchidos, ainda que ...

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.O princípio administrativo da autotutela expressa a capacidade que a administração tem de rev...

Um servidor público comissionado de uma autarquia municipal deixou de praticar ato, o que causou dano a terceiro. O terceiro ajuizou ação contra a aut...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Considere que Carlos, por descuido, tenha causado incêndio na casa de Patrícia, e ...

A aplicação de pena a um servidor público constitui exemplo de exercício de poder hierárquico.

A administração possui posição de superioridade em relação aos administrativos, além de possuir prerrogativas e obrigações que não são extensíveis aos...

Os contratos de serviços sociais autônomos, embora executados por pessoas de direito privado, devem, como regra, seguir lógica análoga à das normas so...