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No tocante à extinção da punibilidade, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a al...

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457941201521124
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão do Ofendido | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade | Perempção
No tocante à extinção da punibilidade, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) A graça atinge a pretensão executória e punitiva.


( ) A perempção não é causa de extinção de punibilidade, configurando mero abandono processual.


( ) A anistia atinge a pretensão executória e punitiva, a depender do momento de sua incidência.


( ) O perdão aceito, nos crimes de ação privada ou pública condicionada, extingue a punibilidade.
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