Adiantamento é o Regime excepcional de realização
de despesa que consiste na entrega de numerário a servidor
credenciado, sempre precedida de empenho emitido na dotação
própria, que tem por finalidade a realização de despesas que
não possam subordinar-se ao regime normal de aplicação.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A A concessão do Suprimento de Fundos, apesar de seu
caráter de excepcionalidade, ainda tem de observar
pelo menos os estágios da despesa, de empenho e de
pagamento.
B O que diferencia a execução da despesa por Suprimento
de Fundos das demais formas de execução de despesa é
o empenho feito em nome do órgão ou do ordenador das
despesas, o adiantamento da quantia a ele e a inexistência
de obrigatoriedade de licitação.
C A realização dessas despesas faculta ao seu ordenador,
observar os mesmos princípios que regem a Administração
Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência), bem como o princípio da isonomia
e da aquisição mais vantajosa para a Administração Pública.
D O agente suprido é o portador identificado no Cartão de
Pagamento do Governo Federal e responderá pela sua
guarda e uso, prestando contas das despesas realizadas
ao final do período de aplicação. Em casos de roubo, furto,
perda ou extravio do cartão, o suprido deverá comunicar o
ocorrido ao Banco do Brasil e ao Ordenador de Despesa.
E O prazo de aplicação do Suprimento de Fundos é de
até 60 (sessenta) dias, contado da assinatura do ato de
concessão, sendo que para prestação de contas, o prazo é
de até 30 (trinta) dias, contado a partir do término do prazo
de aplicação.