O recurso contra a autuação, dirigido à chefia do setor de fiscalização de determinado órgão, caracteriza-se como recurs...

A respeito dos servidores públicos e de improbidade administrativa, julgue o item seguinte. Para o STJ, o candidato aprovado em concurso público, mas ...

Entidade da administração indireta, criada por lei específica, pode ser extinta por ato do Poder Executivo, desde que demonstrada e comprovada sua ine...

Mesmo os atos administrativos sendo autoexecutáveis, ou seja, podendo ser executados sem prévia autorização judicial — como ocorre no caso de demoliçã...

Com relação a atos administrativos, julgue os itens a seguir.Há presunção imediata de legalidade de todo ato administrativo editado por autoridade púb...

Serviço público é toda atividade que a administração pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer à necessidade coletiva, sob regime jurí...

No que diz respeito aos conceitos de administração pública, às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julg...

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.As prerrogativas do regime jurídico administrativo conferem poderes ...

A alegação de Caio está correta quanto à anulação do ato, porquanto o vício de motivo está relacionado à inobservância nas formalidades essenciais à e...

Considere que o sindicato dos professores de determinado município tenha tomado conhecimento de irregularidades na aplicação de recursos públicos esta...

Julgue o item que se segue , acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos. Os ocupantes de cargo público ou de emprego público ...