Excluem o crédito tributário:

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “A _____________, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei...

Atente ao seguinte enunciado: “A capacidade tributária passiva independe: I. da capacidade civil das pessoas naturais; II. de achar-se a pessoa natura...

No que concerne a lançamentos tributários, assinale a assertiva verdadeira.

Conforme disposto no Código Tributário Nacional – CTN –, é correto afirmar que a expressão "legislação tributária" compreende

À luz das normas gerais de direito tributário, é correto afirmar que, para qualificar a natureza jurídica específica de um tributo, é condição “sine q...

A legislação tributária que regular – seja em caráter geral, seja especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar – a competência e ...