Nos termos do novo Código de Processo Civil, não é de competência d...

Question 1

Nos termos do novo Código de Processo Civil, não é de competência d...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

#Apelação Cível#Recursos Processuais#Classificação e Admissibilidade dos Recursos

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Apelação Cível, Recursos Processuais, Classificação e Admissibilidade dos Recursos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201521396

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais | Classificação e Admissibilidade dos Recursos

Nos termos do novo Código de Processo Civil, não é de competência do juízo de primeira instância exercer juízo de admissibilidade da apelação, já que o exame cabe, originariamente, ao tribunal de segundo grau. Assim, decisão do juízo de primeira instância que declare inadmissível a apelação é ato de usurpação de competência do tribunal, motivo pelo qual a reclamação será a via processual adequada para impugnar-se o ato do juiz de primeira instância.

A

B

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#Estrutura de Sentença

Questão 457941200393924Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Nos termos do novo Código de Processo Civil, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se te...

#Fundamentos do Processo

Questão 457941200574361Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Nos termos do novo Código de Processo Civil, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionament...

#Embargos Declaratórios#Recursos Processuais

Questão 457941201147264Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

No que se refere às astreintes, não havendo limite máximo de valor para a multa, tomando-se em conta sua natureza jurídica, reconhece o Superior Tribu...

#Execução de Sentença#Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer

Questão 457941201223336Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Nos termos do novo Código de Processo Civil, a tutela da evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e ...

#Tutela de Evidência#Tutelas Provisórias

Questão 457941202040786Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

O novo Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade de julgamento antecipado total e parcial do mérito. Enquanto o provimento judicial...

#Apelação Cível#Recursos Processuais#Agravo de Instrumento

Question 2

Nos termos do novo Código de Processo Civil, não é de competência d...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

#Apelação Cível#Recursos Processuais#Classificação e Admissibilidade dos Recursos

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Apelação Cível, Recursos Processuais, Classificação e Admissibilidade dos Recursos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201521396

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais | Classificação e Admissibilidade dos Recursos

Nos termos do novo Código de Processo Civil, não é de competência do juízo de primeira instância exercer juízo de admissibilidade da apelação, já que o exame cabe, originariamente, ao tribunal de segundo grau. Assim, decisão do juízo de primeira instância que declare inadmissível a apelação é ato de usurpação de competência do tribunal, motivo pelo qual a reclamação será a via processual adequada para impugnar-se o ato do juiz de primeira instância.

A

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Questão 457941200097447Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Nos termos do novo Código de Processo Civil, para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um i...

#Estrutura de Sentença

Questão 457941200393924Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Nos termos do novo Código de Processo Civil, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se te...

#Fundamentos do Processo

Questão 457941200574361Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Nos termos do novo Código de Processo Civil, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionament...

#Embargos Declaratórios#Recursos Processuais

Questão 457941201147264Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

No que se refere às astreintes, não havendo limite máximo de valor para a multa, tomando-se em conta sua natureza jurídica, reconhece o Superior Tribu...

#Execução de Sentença#Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer

Questão 457941201223336Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Nos termos do novo Código de Processo Civil, a tutela da evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e ...

#Tutela de Evidência#Tutelas Provisórias

Questão 457941202040786Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

O novo Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade de julgamento antecipado total e parcial do mérito. Enquanto o provimento judicial...

#Apelação Cível#Recursos Processuais#Agravo de Instrumento