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Analise as afirmativas a seguir. I. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento. II. Para adqui...
Com relação ao Código Penal brasileiro e o tempo e lugar do crime, assinale a alternativa CORRETA.
É considerado como homicídio qualificado, quando for cometido, EXCETO:
Em conformidade com o previsto pelo Dec. Lei n.º 2.848/1940 (Código Penal brasileiro) a respeito da ação penal, assinale a alternativa CORRETA.
Dentre as alternativas a seguir abaixo, assinale a única CORRETA quanto ao disposto em nosso vigente Código Penal (Dec. Lei nº. 2.848/1940) sobre o co...
Agentes municipais de trânsito poderão sofrer diversos tipos de resistência por parte dos cidadãos, quando no exercício correto de suas atividades e, ...
Nos termos do Art. 312 do Código Penal, “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de ...
Nos termos do Art. 327 do Código Penal, para efeitos penais, considera-se “funcionário público”
A Lei n.º 11.343/2006, que traz políticas públicas sobre drogas e pessoas envolvidas neste âmbito, prevê duas espécies de internação para usuários ou ...
Com base nas definições de furto e roubo presentes no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA que diferencia esses dois tipos de crime...