A Lei 7.498 de 25 de Junho de 1986 tem como
objetivo a regulamentação do exercício da
enfermagem e dá outras providências. Intitula que a
enfermagem deve ser exercida privativamente pelo
Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem e pelo
Auxiliar de Enfermagem com devido registro no
Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na
área onde ocorre o exercício. Esta lei menciona o que
é de dever de cada um (Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem), para que
todos fiquem por dentro dos seus direitos e deveres e
o que é de sua competência ou não. Sobre essa lei
para a função Técnico de Enfermagem, assinale a
alternativa CORRETA:
A O Técnico de Enfermagem executa diversas tarefas de
Enfermagem como a administração de sangue, plasma,
medicação, controle de sinais vitais, prestação de
cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de
higiene pessoal, aplicação de diálise peritonial e
hemodiálise, introdução de cateter venoso central e
vesical, valendo-se sempre dos seus conhecimentos
técnicos, para proporcionar o maior grau de bem estar
físico, mental e social aos pacientes; executa tarefas
complementares, e outros, preparando o paciente, o
material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na
realização dos exames e tratamentos.
B A Resolução Cofen nº 0509/2016 que normatiza as
condições para Anotação de Responsabilidade Técnica
considera no seu artigo 2º o Serviço de Enfermagem como
integrante da estrutura organizacional de instituição que
possuem entre a gestão de pessoas profissionais de
Enfermagem e tem como objetivo ações relacionadas aos
cuidados assistenciais, promoção, prevenção e atividades
de áreas técnicas relacionadas à profissão de
Enfermagem.
C Se este possuir formação fora do território brasileiro,
deverá revalidar os documentos no Brasil. Brasileiros
natos ou naturalizados e estrangeiros que tenham
concluído cursos técnicos em outros países podem
solicitar a validação de seus diplomas. Para isso, é preciso
que haja correspondência entre o currículo, à carga
horária e as habilitações ou títulos conferidos nas duas
instituições. Com o diploma validado, o técnico pode solicitar registro nos órgãos de classe e atuar
profissionalmente no Brasil.
D O Técnico de Enfermagem no geral participa de forma
ativa dos serviços de Enfermagem, empregando
processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a
proteção e recuperação da saúde do paciente. O Técnico
deverá fazer pelo próximo aquilo que o outro não pode
fazer por si mesmo; ajudar ou auxiliar quando está
impossibilitado de se autocuidar; orientar ou encaminhar a
outros profissionais. Executar ações assistenciais de
Enfermagem, exceto as privativas do Técnico de
Enfermagem, observado o disposto no Parágrafo único do
Art. 11 desta Lei.