Considerando as disposições do Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias
e das Fundações Públicas Estaduais e as disposições do Estatuto
do Magistério Público do Estado de Alagoas, julgue o item que
se segue.
A gestão democrática do ensino público estadual constitui
um espaço de construção coletiva do processo educacional,
sendo um de seus princípios a participação efetiva da
comunidade escolar no processo de gestão, em níveis
deliberativo, consultivo e avaliativo.