À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrati...

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A Lei n.o 14.133/2021 ampliou as modalidades de licitação permitidas, in...

Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir.A tipicidade – que decorre da legalidade administrativa – e a autoexecutoriedade – prerroga...

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políti...

A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.O direito brasileiro adota a teoria da irresponsabilidade do Estado.

No que diz respeito à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É possível à Administração adotar providências acautelatórias, desde que, sempre, mediante pré...

Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item. É vedada a instituição de...

À luz da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Os atos de instrução que ...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Pode funcionar como interessado em processo administrativo aquele que, embora não tenha dado início ...

Segundo o que dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, bem como o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.Independentemente de previsão leg...

Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas praticadas por ...