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Sobre o conceito de contrato administrativo:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa correta. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse é de:
A aplicação de sanção decorrente de ação fiscalizatória por agente da administração constitui ato administrativo. Considerando os princípios de direit...
À luz da Lei 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,...
No que diz respeito a contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
A Resolução CRCSC nº 377/2014 institui o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para os empregados do Conselho Regional de Contabilidade de Santa C...
Considerando os princípios constitucionais de Direito Administrativo, assinale a alternativa correta: I. O princípio constitucional da impessoalidade ...
Assinale a alternativa INCORRETA:
A Licença para Capacitação, poderá ser concedida ao servidor por um período de até: