Considerando a Lei n.o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue o item.As compras em geral, exceto por enco...

Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.O principal fundamento do princípio da proporcionalidade é o excesso de po...

Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue o item. Serviços indelegáveis ou essenciais são aqueles que podem ser prestados pelo Estado e, eventual...

No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.O poder hierárquico é aquele que confere à Administração Pública a capacidade ...

Com relação ao poder regulamentar da Administração, julgue o item.O juízo de valor acerca da necessidade de regulamentação de uma norma é do chefe do ...

Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A intimação ...

No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.Será inválido o ato de polícia praticado por agente de pessoa federativa que não tenha competên...

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.Na hipótese de falecimento do gestor público após a condenação,...

Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Pessoas jurídicas não têm legitimidade para figurar como parte in...

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.Configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa...

À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por mei...