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Determinado Campus do IFRN, localizado em Natal/RN, realizou a contratação, para as suas dependências, de uma empresa de vigilância armada Não Optante...
Segundo o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1996), constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
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O arcabouço tributário brasileiro possui a previsão de diversas espécies de tributos. Sendo assim, imposto
Ocorrerá a interrupção do prazo prescricional do crédito tributário
De acordo com o Código Tributário Municipal de Currais Novos, a reincidência de uma infração será punida com
Domicílio fiscal é o local onde o sujeito passivo é encontrado para eventual comunicação e exigência do cumprimento das obrigações tributárias. Acerca...
As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar. São também chamadas de hipóteses de não incidência tributária constituc...
De acordo com o Código Tributário Nacional, os tributos classificam-se em