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Sobre os bens públicos, assinale a alternativa incorreta.
Supressão de um ato discricionário legítimo e eficaz, realizada somente pela Administração, por não mais lhe convir sua existência. Pressupõe um ato l...
Conforme disposto na Lei nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962, Desapropriação por Interesse Social, analise as assertivas e assinale a alternativa corr...
Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa incorreta
Sobre desapropriação, assinale a alternativa que representa aquela que se decreta para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar seu...
Sobre a Revogação dos Atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Conforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941 - Desapropriações por Utilidade Pública, analise as assertivas e assinale a alternat...
As assertivas abaixo referem-se ao Art. 37 da Constituição Federal de 1988. Analise-as e assinale a alternativa correta. I. Os vencimentos dos cargos ...
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 – Dos Contratos, assinale a alternativa incorreta.
“Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Admi...