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O servidor público que exercer irregularmente suas atribuições poderá responder pelo ato, sofrendo gradações de acordo c...

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457941201521690
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos | Responsabilidades do Servidor
O servidor público que exercer irregularmente suas atribuições poderá responder pelo ato, sofrendo gradações de acordo com as situações que podem se apresentar como condutas irregulares ou ilícitas no exercício das atividades funcionais, possibilitando a aplicação de diferentes penalidades. Darão margem à responsabilidade administrativa
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