Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201521831De acordo com a Lei nº 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da a...1457941201521831Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeDe acordo com a Lei nº 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.AProposta a ação direta, se admitirá desistência. BSe admitirá intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade. CA petição inicial inepta, não fundamentada e a manifestamente improcedente serão liminarmente indeferidas pelo relator.DCabe apelação da decisão que indeferir a petição inicial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143385Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonia...Questão 457941200660283Direito ConstitucionalA Lei Orgânica da Saúde estabeleceu ao SUS alguns princípios e diretrizes. Assim, avalie as proposições: I.O princípio da universalidade assegura que ...Questão 457941200692018Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a educação básica nos termos da Constituição Federal de 1988:Questão 457941201217922Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a instituição de impostos sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados é de compet...Questão 457941201387012Direito ConstitucionalA respeito do tema: "hierarquia no serviço público", assinale a alternativa que apresente o chefe do executivo brasileiro e do judiciário:Questão 457941201426982Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece a organização político-administrativa do Brasil, definindo a estrutura federativa composta pela União, pelos...Questão 457941201508142Direito ConstitucionalConsidere as alternativas sobre a lei nº 8.069/90 e assinale a alternativa que traz informações incorretas:Questão 457941201611359Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aponta que é dever do Estado assegurar ao adolescente ingressado no Ensino Médio, segundo o capítulo IV, ...Questão 457941202020222Direito ConstitucionalNos últimos anos, o uso de aplicativos de transporte por meio de plataformas digitais se consolidou como uma prática comum no cotidiano das cidades br...Questão 457941202041834Direito ConstitucionalO Município reger-se-á por (X) , votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municip...