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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, es...

📅 2025🏢 Unesc🎯 Prefeitura de Campos Novos - SC📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Unesc no concurso para Prefeitura de Campos Novos - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201521958
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece direitos fundamentais para crianças e adolescentes no Brasil. A Lei também garante o direito à educação, incluindo o atendimento educacional especializado. Sobre o ECA e sua relação com a educação especial, assinale a alternativa correta:
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