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Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (Lei Federal 8.112/1990), a assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua famíli...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 37, estabelece de forma expressa princípios aos quais a administração pública ...
No que se refere aos contratos administrativos e de acordo com a Lei nº 14.133/2021, julgue as sentenças a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ...
São servidores públicos ocupantes de cargo efetivos:
Nos termos da Lei nº 8.112/90, identifique entre as alternativas abaixo qual NÃO constitui um requisito básico para investidura em cargo público:
Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, d...
Após um candidato ter sido aprovado em concurso público e conseguido a vaga almejada, haverá uma sequência de ações a serem consideradas para que se e...
Em 1º de abril de 2021, foi promulgada a Lei nº 14.133, também conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. À luz da Lei em qu...
De acordo com o RegimeJurídico dos Servidores Civis da União (Lei Federal nº 8.112/1990), estão compreendidos entre os benefícios do Plano de Segurida...
Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (com as atualizações da Lei nº 14.230, de 25 de outubro ...