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A empresa que concede benefício-alimentação a seus trabalhadores, m...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SERPRO📚 Direito do Trabalho
#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho#Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SERPRO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201522097
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Texto associado
Acerca das obrigações acessórias (CAGED e RAIS), benefícios, vale-transporte e Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), julgue os itens que se seguem.
A empresa que concede benefício-alimentação a seus trabalhadores, mas que não participa do PAT deverá recolher o FGTS e o INSS sobre o valor desse benefício, apesar de não ter direito a nenhum incentivo fiscal previsto no PAT.
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