Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.A Lei n.° 14.133/2021 aplica-se ta...

A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.Os serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como se...

As autarquias que não dependem de receitas do Tesouro não podem dispor de suas receitas próprias para adquirir títulos de responsabilidade do governo ...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item. As decisões coordenadas possuem natu...

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item. O servidor ocupante de cargo público tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço.

De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.O concurso não constitui uma modalidade de licitação.

Considerando a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte a respeito de improbidade administrativa. A indisponibilidade d...

A inexecução total ou parcial do contrato administrativo enseja sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. C...

Considerando as normas da Lei nº 8.112/90, principalmente as regras definidas para provimento de cargos públicos, vacância e estabilidade, assinale a ...

O fornecimento de serviços públicos pela Administração Pública é indispensável à sociedade. Diante desse contexto, considerando a delegação, mediante ...