Dentre os requisitos de transparência que as empresas públicas e
as sociedades de economia mista deverão observar inclui-se a
elaboração de carta anual, subscrita pelos membros do Conselho
de Administração.
Acerca deste tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A obrigatoriedade de elaboração da carta anual não se aplica
à empresa pública e à sociedade de economia mista que
tiver, em conjunto com suas respectivas subsidiárias, no
exercício social anterior, receita operacional bruta inferior a
R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais).
II. O interesse público da empresa pública e da sociedade de
economia mista, respeitadas as razões que motivaram a
autorização legislativa, manifesta-se por meio do
alinhamento entre seus objetivos e aqueles de políticas
públicas, na forma explicitada na carta anual.
III. A carta anual deve ser elaborada em linguagem clara e direta,
sendo composta por dois documentos: o primeiro com as
informações relevantes da estatal, e o segundo com os
comentários dos administradores sobre o desempenho,
políticas e práticas de governança e descrição da composição
e da remuneração da administração.
Está correto o que se afirma em