A Constituição de 1988 prevê que a documentação go...

Q: A Constituição de 1988 prevê que a documentação governamental é patrimônio cultural brasileiro, e a administração pública tem a obrigação de franquear sua consulta a quantos dela necessitem. Considera

A) A dispensa, pelo órgão público, da identificação da pessoa que solicita acesso à informação e à especificação da informação requerida. | B) O fornecimento da informação em formato digital nesse mesmo formato, independentemente da anuência do requerente. | C) O fornecimento indireto de informação, quando a entidade pública comunica por escrito o sítio virtual consultável pelo requerente com acesso à internet. | D) A ordem de prestar informação dada a entidade privada sem fins lucrativos que realize ações de interesse público mediante financiamento coletivo.

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Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GODisciplina: Gestão PúblicaTemas: Lei de Acesso à Informação e Transparência | Governo Digital e Transparência

A Constituição de 1988 prevê que a documentação governamental é patrimônio cultural brasileiro, e a administração pública tem a obrigação de franquear sua consulta a quantos dela necessitem. Considerando a regulamentação desse dispositivo, qual conduta é compatível com o direito fundamental de acesso à informação?

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A Constituição de 1988 prevê que a documentação governamental é pat...

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