Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201522699Segundo a Lei Orgânica do Município, são condições para a elegibilidade para o mandato de Vereador a idade mínima de qua...1457941201522699Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São Fidélis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Fidélis | Legislação Municipal de São FidélisSegundo a Lei Orgânica do Município, são condições para a elegibilidade para o mandato de Vereador a idade mínima de quantos anos de idade?A18.B30.C24.D21.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200353152Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga, não podendo recusar-se a substituí-lo, sob pe...Questão 457941200664390Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Processo Administrativo Disciplinar – PAD, é o instrumento pelo qual a Administração Pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações funcion...Questão 457941201203645Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Consoante o Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Miracema, o município instituirá, no âmbito da sua competência, conselho de política de administra...Questão 457941201381599Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Os autos de quatro processos administrativos instaurados no âmbito da Prefeitura de Campos dos Goytacazes foram remetidos ao Departamento de Recursos ...Questão 457941201534039Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Lia é servidora pública lotada nos quadros da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu, exercendo a função de Professora III; a Lei Municipal n...Questão 457941201536586Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto do Magistério da Cidade de Nova Iguaçu dispõe que o regime de trabalho do pessoal do Magistério em regência de turma obedecerá à determinad...Questão 457941201541119Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica do Município (LOM) de Miracema, ordenamento jurídico mais importante de um município, tem por finalidade disciplinar as regras de funci...Questão 457941201785729Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tomando como base a Lei Orgânica de Miracema, o município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em zonas urbana e rural, bairro...Questão 457941201917857Legislação Municipal (Rio de Janeiro)As penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público se referem às sanções que podem ser impostas quando há infração às normas éticas, legais o...Questão 457941202039566Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 2.378/1992 disciplina que o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade do funcionário por infração pr...