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Considere que, no curso da execução de um contrato de prestação de serviços de vigilância firmado por um órgão da Admini...

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457941201522820
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Macapá - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro
Considere que, no curso da execução de um contrato de prestação de serviços de vigilância firmado por um órgão da Administração municipal, tenha sobrevindo desoneração tributária que reduziu os encargos do contratado em relação ao preço ofertado. De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/1993,
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