O Governador do Estado Alfa solicitou à Procuradoria a elaboração
de parecer visando à futura celebração de contrato administrativo
para a aquisição de diversos bens que serão distribuídos à rede
estadual de ensino. Dessa forma, em momento posterior, o
documento foi apresentado ao Chefe do Poder Executivo,
abordando, entre outras temáticas, os objetivos da licitação.
Sobre os objetivos do processo licitatório, considerando as
disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de
contratação mais vantajoso para a Administração Pública, sem
considerar o ciclo de vida do objeto.
II. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços
manifestamente inexequíveis e superfaturamento na
execução dos contratos.
III. Incentivar a implementação de políticas de equidade entre
homens e mulheres no ambiente de trabalho.
Está correto o que se afirma em