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Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação na qual é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de econ...
Considere a seguinte situação hipotética: Um município editou norma estabelecendo às 22 horas de cada dia como o horário limite para que bares, restau...
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Administrativo.São atributos do ato administrativo:
A Lei 13.303/2016 estabelece normas para licitação de empresas públicas e sociedades de economia mista. Nos termos dessa lei, quando houver empate ent...
Dentre os Poderes da Administração Pública, destacamos o Poder Discricionário, o qual para ser exercido cabe ao agente público valoração. Assinale a a...
É correto afirmar sobre as desapropriações por utilidade pública:
Assinale a alternativa correta.
É o meio de aquisição de bens públicos através de alienação de bem penhorado, em processo de execução, em praça ou leilão judicial:
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) aplica-se a: 1. Contratos que tenham por objeto operação de crédito. 2. Alienação...
A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior ...