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Na administração pública, um contrato de trabalho por prazo indeterminado refere-se a um tipo de vínculo empregatício em que um servidor público é con...
De acordo com a legislação vigente, o concurso, como modalidade de licitação, destina-se a:
São requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:
Dentre as opções a seguir, assinale aquela que se refere a uma modalidade de licitação expressamente prevista na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitaçõe...
A Lei nº 14.133/2021 rege as licitações e contratos administrativos no Brasil. De acordo com o diploma legal, a modalidade de licitação destinada à aq...
Segundo a Lei Federal n.º 14.230/2021 – Improbidade Administrativa, em seu Art. 16, § 13: É vedada a decretação de indisponibilidade da quantia de até...
Caso a junta médica oficial declare que os motivos para a aposentadoria por invalidez de um servidor público não se sustentam mais, ele deverá retorna...
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é possível que a Administração Pública dispense ou realize um procedimento licitatório de forma simplificada em d...
No que atine aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações regidas pela Lei Federal n.º 14.133 de 2021, assinale a alternativa correta:
Conforme previsão na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a modalidade de licitação modalidade de licitação obrigatória...