De acordo com a Lei nº 12.850/13, a infiltração de...

Q: De acordo com a Lei nº 12.850/13, a infiltração de agentes:

A) depende de requerimento que contenha demonstração, dentre outros, da necessidade da medida e alcance das tarefas dos agentes; | B) demanda que a autoridade responsável pela sua implementação apresente relatório circunstanciado a cada quinze dias. | C) é técnica que pode ser aplicada na investigação de crimes sancionados com pena mínima de quatro anos de reclusão; | D) será deferida pelo prazo de sessenta dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada a sua necessidade; | E) é técnica de investigação preliminar que torna o agente infiltrado imune à responsabilidade criminal;

457941201523073

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas

De acordo com a Lei nº 12.850/13, a infiltração de agentes:

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