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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FUNECE no concurso para UECE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN, Políticas de Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.