Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201523220O ISS é imposto de competência municipal, de natureza fiscal, cujo fato gerador é a prestação de serviço ocorrido na jur...1457941201523220Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Câmara de Parnamirim - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | ImpostosO ISS é imposto de competência municipal, de natureza fiscal, cujo fato gerador é a prestação de serviço ocorrido na jurisdição do município tributante. Por definição legal, o ISS Aé um imposto cujo lançamento tributário é feito por homologação, tendo como contribuinte o prestador de serviço, e a base de cálculo é o preço do serviço.Bé um imposto de lançamento por declaração, tendo como contribuinte o des tinatário do serviço, e a base de cálculo segue valor estipulado pelo fisco municipal em lei complementar.Cé um imposto de lançamento por homologação, tendo como contribuinte o destinatário do serviço prestado, e a base de cálculo é o preço do serviço. Dé um imposto cujo lançamento é feito de ofício pela administração pública, tendo como contribuinte o prestador de serviço, e a base de cálculo segue valor estipulado pelo FISCO em lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200381095Direito TributárioO CTN define os impostos de competência da União, dentre os quais estão os impostos sobre:Questão 457941200571409Direito TributárioProcedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente a um crédito tributário. Esse conceito está ...Questão 457941200576012Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional (CTN), o lançamentoQuestão 457941200648813Direito TributárioSobre competência tributária, afirma-se: I A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, o...Questão 457941200662801Direito TributárioVisando assegurar receita para os entes federados, a legislação nacional atribui a tais entes competência tributária. Nesse sentido, o Código Tributár...Questão 457941201106159Direito TributárioJosé, proprietário de um imóvel na área urbana do município de Jurema, destina seu imóvel à especulação imobiliária, abstendo-se de dar qualquer utili...Questão 457941201115500Direito TributárioConstitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente,Questão 457941201678943Direito TributárioAndré, Prefeito de um município potiguar, preocupado com o desequilíbrio financeiro do ente federado por ele administrado, iniciou um processo de estu...Questão 457941201970284Direito TributárioO senhor Zaqueu decidiu transformar o imóvel que serve para sua residência e de sua família em uma loja maçônica, mas não efetuou nenhum registro junt...Questão 457941202080771Direito TributárioA empresa “Work Ltda.”, do ramo de organização de eventos, auferiu receitas ao longo do exercício de 2000, tendo deixado de pagar ao fisco municipal v...