O ISS é imposto de competência municipal, de natur...

Q: O ISS é imposto de competência municipal, de natureza fiscal, cujo fato gerador é a prestação de serviço ocorrido na jurisdição do município tributante. Por definição legal, o ISS

A) é um imposto cujo lançamento tributário é feito por homologação, tendo como contribuinte o prestador de serviço, e a base de cálculo é o preço do serviço. | B) é um imposto de lançamento por declaração, tendo como contribuinte o des tinatário do serviço, e a base de cálculo segue valor estipulado pelo fisco municipal em lei complementar. | C) é um imposto de lançamento por homologação, tendo como contribuinte o destinatário do serviço prestado, e a base de cálculo é o preço do serviço. | D) é um imposto cujo lançamento é feito de ofício pela administração pública, tendo como contribuinte o prestador de serviço, e a base de cálculo segue valor estipulado pelo FISCO em lei complementar.

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Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Câmara de Parnamirim - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos

O ISS é imposto de competência municipal, de natureza fiscal, cujo fato gerador é a prestação de serviço ocorrido na jurisdição do município tributante. Por definição legal, o ISS

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