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No que se refere à Lei n.° 9.492/1997, que dispõe sobre protesto de títulos e de outros documentos de dívida, assinale a opção correta.
De acordo com a classificação das sociedades empresárias, do regime jurídico dos sócios, da sociedade limitada, da sociedade em comandita por ações e ...
Julgue o item seguinte, a respeito do direito de propriedade industrial.O direito de propriedade intelectual abrange o direito de propriedade industri...
A sociedade empresária X firmou contrato com a sociedade empresária Y, para que Y lhe prestasse determinado serviço, tendo Y recebido como título de c...
No que diz respeito aos livros empresariais e aos contratos empresariais, julgue os itens seguintes.No curso do processo judicial, a eficácia probatór...
Quanto aos direitos sobre a marca, julgue o item que se segue.A utilização de marca para distinguir determinado produto assegura ao requerente direito...
O título de crédito, quando posto em circulação, desvincula-se da relação fundamental originária, da obrigação principal que lhe deu origem. Essa cara...
No Código Comercial do Império do Brasil, adotou-se, por influência dos códigos francês, espanhol e português, a teoria dos atos de comércio, no que s...
Uma sociedade empresarial em recuperação judicial, após a aprovação do seu plano de recuperação, informou ao juízo falimentar competente a mudança de ...
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é consumerista a relação negocial entre os acionistas investidores e a sociedade de capital aber...