Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201523676A Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes do preconceito de raça e cor, alterada pela Lei no 9.459/1997 prev...1457941201523676Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal EspecialA Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes do preconceito de raça e cor, alterada pela Lei no 9.459/1997 prevêAa todos os crimes nela definidos a pena de prestação de serviços à comunidade consistente em promover atividades de promoção da igualdade racial.Bque os crimes nela definidos podem ser praticados na modalidade culposa.Ccomo causa de aumento de pena se quaisquer dos crimes nela definidos forem praticados por intermédio de meios de comunicação social.Dcomo crime a conduta de negar ou obstar emprego em empresa privada, em razão de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.Ecomo efeito automático da condenação a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular, onde se praticaram quaisquer dos crimes nela definidos, pelo prazo máximo de 3 (três) meses. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218100Direito PenalEm relação à extinção da punibilidade, é correto afirmar queQuestão 457941200364832Direito PenalMulher de 30 anos de idade foi estuprada por indivíduo desconhecido e, transcorridos dois meses do fato, descobre que está grávida do agressor. Decide...Questão 457941200763019Direito PenalTício, decidido a se matar, mas sem coragem, embebeda-se completamente, tornando-se totalmente incapaz de entendimento. Acreditando que estava na saca...Questão 457941201111811Direito PenalA respeito dos crimes contra a assistência familiar, previstos no Código Penal, é correto dizer queQuestão 457941201202961Direito PenalMévio, Caio e Tício são amigos de infância. Mévio, desempregado há seis meses, não consegue mais arcar com as despesas do tratamento do filho, portado...Questão 457941201312443Direito PenalNos termos do Código Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201490685Direito PenalSobre a Lei n o 9.455/97, que dispõe sobre a TORTURA, é correto afirmar queQuestão 457941201538186Direito PenalA respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201716087Direito PenalImagine que João confunda seu aparelho de telefone celular com o de seu colega Pedro e, descuidadamente, leve para sua casa o aparelho de Pedro. Ao pe...Questão 457941201842686Direito PenalA Lei no 11.343/2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenç...