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Julgue os itens sobre o Ministério Público, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal: I. Na ação penal privada, o Ministério Público poder...
Assinale a alternativa CORRETA:
Considere as assertivas abaixo, sobre a prova no processo penal: I. A Constituição Federal veda a interceptação telefônica ou telemática sem autorizaç...
Assinale a opção que NÃO CORRESPONDE à história do Direito Processual Penal brasileiro:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre a cadeia de custódia, assinale a alternativa incorreta:
No que pertine aos recursos no processo penal, assinale o item incorreto:
Considere as assertivas abaixo: I. A renúncia ao exercício da ação penal privada consiste na abdicação do direito de sua propositura e depende de acei...
A respeito dos Juizados Especiais Criminais, julgue os itens a seguir: I- De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não é da com...
Em relação às provas no processo penal, assinale a alternativa correta: