Sobre os recursos em processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

Caberá reexame necessário quando da decisão de deferimento de reabilitação criminal, da denegação e da concessão de habeas corpus e da sentença que arquiva inquérito policial ou absolutória por crimes contra a economia popular ou saúde pública.

Em nome dos princípios da unirrecorribilidade e da preclusão lógica, quando houver a interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, será conhecido o recurso apresentado em segundo lugar.

O recurso extraordinário e o recurso especial serão processados e julgados no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça na forma estabelecida por leis especiais e pela lei processual civil, que revogaram os regimentos internos das Cortes Superiores no tocante a ambos os recursos.

O recurso ordinário constitucional é interposto no tribunal recorrido, mas o exame de sua admissibilidade ocorrerá somente no tribunal que irá julgá-lo.

Quando o acusado não tiver condições de nomear defensor, ser-lhe-á nomeado defensor público ou dativo, sendo que, em qualquer hipótese, haverá prazo em dobro para recorrer.

Sobre os recursos em processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

A) Caberá reexame necessário quando da decisão de deferimento de reabilitação criminal, da denegação e da concessão de habeas corpus e da sentença que arquiva inquérito policial ou absolutória por crimes contra a economia popular ou saúde pública. | B) Em nome dos princípios da unirrecorribilidade e da preclusão lógica, quando houver a interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, será conhecido o recurso apresentado em segundo lugar. | C) O recurso extraordinário e o recurso especial serão processados e julgados no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça na forma estabelecida por leis especiais e pela lei processual civil, que revogaram os regimentos internos das Cortes Superiores no tocante a ambos os recursos. | D) O recurso ordinário constitucional é interposto no tribunal recorrido, mas o exame de sua admissibilidade ocorrerá somente no tribunal que irá julgá-lo. | E) Quando o acusado não tiver condições de nomear defensor, ser-lhe-á nomeado defensor público ou dativo, sendo que, em qualquer hipótese, haverá prazo em dobro para recorrer.

Sobre os recursos em processo penal, assinale a al...

Questão 457941200262276Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA:

#Citações e Intimações#Citação Penal

Questão 457941200439098Direito Processual Penal

Assinale a opção que NÃO CORRESPONDE à história do Direito Processual Penal brasileiro:

#Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais#Teoria Geral do Processo Penal

Questão 457941200561621Direito Processual Penal

Sobre a cadeia de custódia, assinale a alternativa incorreta:

#Provas no Processo Penal#Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

Questão 457941200903527Direito Processual Penal

No que pertine aos recursos no processo penal, assinale o item incorreto:

#Agravo em Execução Penal#Recursos no Processo Penal#Embargos Infringentes e de Nulidade#Embargos de Declaração nos Recursos Penais

Questão 457941201461754Direito Processual Penal

Considere as assertivas abaixo: I. A renúncia ao exercício da ação penal privada consiste na abdicação do direito de sua propositura e depende de acei...

#Ação Penal Privada: Conceito e Tipos#Provas no Processo Penal#Ação Penal Pública: Conceito e Tipos#Tipos de Ações Penais Condenatórias#Processo Penal#Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

Questão 457941201982120Direito Processual Penal

Em relação às provas no processo penal, assinale a alternativa correta:

#Provas no Processo Penal#Meios Probatórios Excepcionais#Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

Sobre os recursos em processo penal, assinale a alternativa CORRETA...

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Sobre os recursos em processo penal, assinale a alternativa CORRETA...

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