Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201524014Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.1457941201524014Ano: 2010Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Consequências Civis da Absolvição Penal | Ação Civil | Decisão Judicial e Coisa Julgada | Processo Penal | Procedimento Sumário | Mandado de Segurança em Direito PenalAnalise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.AAplica-se o procedimento sumário para os crimes em que a pena cominada for igual ou inferior a quatro anos.BEmbora o Código de Processo Penal o arrole como recurso, a doutrina considera o Mandado de Segurança uma ação autônoma de impugnação.CA ação civil poderá ser proposta mesmo que a sentença absolutória reconheça que o fato imputado não constitui crime.DA decisão que reconhece a falsidade de documento faz coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014552Direito Processual PenalSobre o procedimento comum sumário, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200038385Direito Processual PenalSalvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, poderá(ao) recusar a obrigação de pre...Questão 457941200185586Direito Processual PenalSobre as medidas assecuratórias, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200965083Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201307542Direito Processual PenalSegundo as regras estabelecidas no Código de Processo Penal, na elaboração dos quesitos, o Juiz de DireitoQuestão 457941201518175Direito Processual PenalDe conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201709790Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA, considerando como Verdadeiras ou Falsas as proposições abaixo: ( ) Determina...Questão 457941201726010Direito Processual PenalSão resultados previstos na "Lei de Organização Criminosa" como necessários para que aquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a inves...Questão 457941201982850Direito Processual PenalSobre o tema das NULIDADES no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmarI. O acórdão que decreta a nulidade por reconhecer que o Juiz de Direito foi ...Questão 457941202001293Direito Processual PenalNo curso do processo de rito ordinário, realizado o exame pericial para aferir a inimputabilidade do agente (exame de insanidade mental) e verificando...