Historicamente, a ausência de uma política pública e a
escassez dos serviços para o atendimento de mulheres
em situação de violência, provocavam uma dinâmica tal
que, em busca de ajuda, a mulher vítima registrava a
denúncia, seguida de desistência e retornos, num movimento contínuo definido como “ciclo da violência doméstica”. A Lei Maria da Penha criminalizou essa violência,
responsabilizou e regulamentou a presença do Estado no
espaço privado. A referida lei obstaculiza a “retirada da
queixa” na medida em que determina (art. 16) que, nas
ações penais públicas condicionadas à representação da
ofendida, só será admitida a renúncia à representação
perante o juiz, em audiência especialmente designada
com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e
ouvido o