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Segundo a Resolução nº 72/09, alterada pela Resolução nº 10/12, Livre Prática é a permissão emitida pelo órgão de vigilâ...

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457941201524116
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: CODEBADisciplina: Direito SanitárioTemas: Gestão e Controle Sanitário

Segundo a Resolução nº 72/09, alterada pela Resolução nº 10/12, Livre Prática é a permissão emitida pelo órgão de vigilância sanitária federal, para que uma embarcação opere embarque e desembarque de viajantes, cargas ou suprimentos.

Segundo esses documentos legais, algumas embarcações estão isentas da Livre Prática, à exceção de uma. Assinale-a.

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