José Antônio, servidor público federal em estágio probatório, pretende tirar uma licença. Entre as licenças possíveis, m...

Dois cidadãos, legitimados como interessados em um processo administrativo, apresentam uma manifestação por escrito, formulando pretensão contra deter...

Apresentam-se proposições sobre a Lei nº 9.784/99 e suas alterações, que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal....

De acordo com o planejamento e orçamento de obra pública, que deve seguir a Lei de Licitações e suas atualizações, o projeto básico, em algumas situaç...

De acordo com a Lei n. 8.112/90, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quan...

No que tange ao regime disciplinar disposto na Lei nº 8.112/90 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarqui...

No que se refere ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n. 9784/99), leia as proposições abaixo: I. O órgão compet...

A Lei n. 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. São requisi...

J.B.S. é servidor público de universidade federal e sua relação funcional é regida pela Lei nº 8.112/90 e suas alterações. Em 10 de junho de 2014 (ter...

“A administração pública, subjetivamente, é o conjunto de órgãos a serviço do Estado, e, objetivamente, é a expressão do Estado agindo in concreto par...

São consideradas justificativas previstas na Lei 8.666/1993 para extinção de contratos administrativos, EXCETO: