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O princípio que está diretamente relacionado à obrigação de tratar todos os cidadãos de forma igualitária e sem discriminação é o da:
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, sobre os deveres administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa...
Segundo Mello in DI PIETRO, o ato administrativo pode ser nulo ou anulável. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo...
Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:
Sobre a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência corresp...
Qual é o princípio administrativo que diz que os interesses da coletividade são mais importantes que os individuais?
Acerca das questões que envolvem servidores públicos, analisar os itens abaixo: I. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante process...
De acordo com DI PIETRO, são Poderes da Administração, entre outros: I - Poder Regulamentar.II - Poder Disciplinar.
V. é um servidor público que precisou se aposentar por invalidez. Dois anos depois, após tratamento e recuperação, V. se sente apto a retornar ao trab...
A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, porém existem algumas exceções, como quando ocorre a compatibilidade de horários. Sobre essas exc...