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  4. Questão 457941201524276

O Decreto nº 9.406/2018 regulamenta a legislação mineral brasileira...

📅 2024🏢 AMAUC🎯 Companhia Hidromineral de Piratuba - SC📚 Legislação Federal
#Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967)

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMAUC no concurso para Companhia Hidromineral de Piratuba - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201524276
Ano: 2024Banca: AMAUCOrganização: Companhia Hidromineral de Piratuba - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967)
O Decreto nº 9.406/2018 regulamenta a legislação mineral brasileira, incluindo o Decreto-Lei nº 227/1967 (Código de Mineração) e Leis complementares relacionadas. Ele estabelece diretrizes para a exploração e aproveitamento dos recursos minerais, detalhando normas para atividades minerarias, direitos minerários e regulamentação da Agência Nacional de Mineração (ANM). Segundo consta no Art. 2º do Decreto nº 9.406/2018, assinale a alternativa que apresenta os fundamentos para o desenvolvimento da mineração: 
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